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Selo “Clean & Safe”

É proprietário de um restaurante ou café? Estas respostas são especialmente para si.

21-05-2020

É proprietário de um restaurante ou café? Estas respostas são especialmente para si.

1 - O que é o Selo “Clean & Safe”?

Corresponde a um Selo que regista o compromisso dos estabelecimentos de restauração e bebidas com o cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde.

2 - Qual o objetivo do Selo?

Sensibilizar as empresas da área da restauração e bebidas para os procedimentos de limpeza e higiene a adotar, incentivando a retoma da atividade económica.

3 - Quem poderá obter o Selo?

Alojamentos turísticos, agências de viagens e estabelecimentos de restauração.

4 - Tem algum custo associado?

Não. Trata-se de um Selo gratuito, sem qualquer custo associado.

5 - Como poderá aceder ao Selo?

O Selo pode ser requerido online, através do eportugal.gov.pt

6 - Qual o tempo de espera até à emissão do Selo?

O Selo é emitido de forma automática, ou seja, na hora.

7 - A obtenção do selo é condição para que o estabelecimento possa reabrir?

Não. Trata-se de um Selo voluntário, não sendo de natureza obrigatória. Aliás, o Selo não é condição necessária nem suficiente para o estabelecimento retomar a sua atividade.

8 - Tem validade?

O Selo tema a validade de um ano.

Miguel Cunha Machado - advogado da Sociedade de Advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão