Multas por violação de privacidade na Europa atingem 114 milhões de euros

Um relatório do escritório de advogados DLA Piper comunicou que foi em França que se impôs a maior multa individual - de 50 milhões de euros contra o Google -, enquanto Holanda, Reino Unido e Alemanha lideram em termos de número as notificações de violação de dados.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados foi introduzido com o objetivo de proteger informações pessoais sensíveis e estabelecer penalidades a empresas que perdem o controlo dos dados ou que os utilizam sem o devido consentimento.

Estas penalidades são aplicadas por escritórios nacionais de proteção de dados em toda a União Europeia, constituídos por 28 membros, com uma responsabilidade desproporcional na Irlanda - o principal regulador dos grandes utilizadores de Silicon Valley que se basearam em operações realizadas na Europa, como o caso do Facebook.

Até ao momento, as multas ainda não tiveram um valor tão significativo, quando comparadas com multas de milhares de milhões de euros impostas a casos antitrust da UE. Uma situação que tende a alterar-se à medida que os recursos sujeitam as sanções a averiguação e a criar precedentes legais.

Por legislação, os reguladores podem aplicar multas de 2% ou, em alguns casos, de 4%, da rotatividade global. Na prática, uma penalidade tão pesada, é difícil de se sustentar em tribunal, afirma Ross McKean, parceiro do DLA Piper.

"Vai levar tempo. Os reguladores ficam cautelosos em relação a 4%, porque toda esta situação requer uma investigação", confirma McKean à Reuters. "E pode dar-se o caso de perder a credibilidade como regulador".

A maior penalidade ameaçada até agora foi na Reino Unido, onde o regulador propôs uma multa de 239 milhões de dólares contra o proprietário da British Airways IAG pelo roubo de dados de meio milhão de clientes.