AHRESP reúne com Comissões da Assembleia da República

No âmbito da audição com a Comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, a AHRESP teve a oportunidade de expor os resultados dos inquéritos mensais dos últimos 12 meses, bem como de apresentar um conjunto de medidas que carecem de ser urgentemente reforçadas e implementadas.

Estes resultados revelam bem as enormes dificuldades por que passam as empresas dos nossos setores, em que muitas já foram afetadas de forma irreversível, com a extinção de milhares de empresas e de postos de trabalho. Conforme o INE publicou recentemente, no ano 2020 o alojamento e a restauração e similares perderam, face a 2019, 28.700 postos de trabalho.

Perante o cenário dramático pelo qual as nossas empresas estão a atravessar, e nunca questionando as medidas de caráter sanitário, a AHRESP entende que é vital robustecer os apoios às empresas, e por esse motivo, na audição decorrida, evidenciou a necessidade urgente de reforçar as medidas de apoio às nossas empresas, nomeadamente:

• Medidas de Apoio à Liquidez:

o   Reforço dos apoios a fundo perdido para a tesouraria das empresas;

o   Reforço da dotação do programa APOIAR RENDAS;

o   Prorrogação das Moratórias Bancárias;

o   Planos de Amortização de Longo Prazo;

o   Disponibilização de apoios para empresas recentes;

o   Apoios para empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 15%.

• Medidas de Apoio à Capitalização:

o   Fundo de Capitalização de Empresas.

• Medidas de Apoio ao Emprego:

o   Continuidade do Lay Off Simplificado até ao final do ano 2021;

o   Redução para 2 Escalões no Apoio à Retoma Progressiva;

o   Publicação da regulamentação do novo Incentivo Extraordinário e do Apoio Simplificado.

• Medidas de Apoio ao Funcionamento:

o   Campanha de Dinamização do Consumo;

o   Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas;

o   Mecanismo único de acesso aos apoios;

o   Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

Nesta audição, com a apresentação das medidas, já entregues ao Governo no passado mês de fevereiro, espera a AHRESP ter conseguido sensibilizar os Senhores Deputados, no sentido de vermos acolhidas as medidas propostas, tão relevantes para evitar o avolumar de falências e de novos desempregados.

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