A Comissão Europeia lança plano para retomar viagens com segurança

A UE apresentou uma série de medidas e recomendações para ajudar os Estados membros a levantar gradualmente as restrições aos viajantes e permitir que as empresas de turismo reabram, respeitando as medidas de saúde necessárias.

O objetivo deste pacote é ajudar o setor de turismo da União Europeia a recuperar sua atividade económica após a pandemia, garantindo que a Europa continue a ser o principal destino dos turistas.

1 Estratégia geral para a recuperação (2020 e além)

2 A UE defende uma abordagem comum para restabelecer a livre circulação de pessoas e suspender as restrições às fronteiras internas da UE de forma gradual e coordenada.

3 Uma estrutura para apoiar a restauração gradual do transporte, garantindo a segurança de passageiros e funcionários.

4 Recomenda-se ainda que os “travel bonus” se tornem uma alternativa atraente, e não a devolução do dinheiro.

5 Uma série de critérios para restabelecer as atividades turísticas de maneira segura e gradual, além de desenvolver protocolos de saúde para hotéis.

A Comissão tenciona proporcionar às pessoas a capacidade, confiança e segurança necessárias para viajar.

1. Restauração segura da liberdade de circulação e levantamento dos controles nas fronteiras

A livre circulação e viagens internacionais são fundamentais para o turismo. Como os Estados-Membros conseguem reduzir a circulação do vírus, as restrições à livre circulação devem ser substituídas por medidas mais específicas.

Se a situação da saúde não justificar o levantamento generalizado das restrições, a Comissão propõe fazê-lo de forma gradual e coordenada, começando pelas áreas ou Estados-Membros que têm uma situação epidemiológica semelhante. Deve-se agir com base em três critérios:

• Epidemiológico: especialmente em áreas onde a situação está  a melhorar e com base nas diretrizes do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) e usando o mapa regional desenvolvido pelo ECDC.

• A capacidade de aplicar medidas de contenção ao longo da viagem, incluindo passagens de fronteira, bem como de aplicar medidas e salvaguardas adicionais onde a distância física é difícil de garantir.

• Considerações económicas e sociais devem ser levadas em consideração. Será dada prioridade ao movimento trans fronteiriço em áreas-chave para esta atividade e incluindo razões pessoais.

O princípio da não discriminação é muito importante: quando um Estado-Membro permite viajar para o seu território ou para áreas específicas dele, deve fazê-lo de forma não discriminatória, permitindo viagens de todas as áreas, regiões ou países da UE com condições epidemiológicas semelhantes.

2. Restauração dos serviços de transporte em toda a UE, desde que a saúde dos trabalhadores e dos passageiros seja protegida

A Comissão oferece algumas recomendações, como a necessidade de limitar o contacto entre passageiros e trabalhadores, bem como entre os próprios passageiros. Também aconselham a reduzir a densidade de passageiros, sempre que possível.

As diretrizes também incluem orientações sobre o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras faciais e implementação de protocolos apropriados, caso os passageiros desenvolvam sintomas.

3. Reinício seguro dos serviços turísticos

A Comissão estabelece um quadro comum que fornece critérios para a restauração segura e gradual das atividades turísticas e desenvolve protocolos de saúde para hotéis e outras formas de acomodação.

Esses critérios incluem vigilância epidemiológica, capacidade sanitária suficiente para acomodar população local e turistas, além de uma poderosa capacidade de vigilância e monitoramento.

4. Garanta a interoperabilidade transfronteiriça dos aplicativos de rastreamento

Os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, acordaram diretrizes para garantir a interoperabilidade transfronteiriça dos aplicativos de rastreamento, para que os cidadãos possam ser avisados ​​sobre uma possível infeção por coronavírus ao viajar na UE.

Esses aplicativos de rastreamento devem ser voluntários, transparentes, temporários, cibernéticos e usar dados anónimos. Também devem confiar na tecnologia Bluetooth e funcionar em todos os países da UE e com todos os sistemas operativos.

Essa interoperabilidade é crucial: os profissionais de saúde devem ser alertados para uma possível infeção em qualquer lugar da UE e de maneira segura. A Comissão está  a ajudar os Estados-Membros a encontrar a solução certa para preservar a privacidade e respeitar a Lei de Proteção de Dados.

5. Fazer dos cupões uma solução mais atraente para os consumidores

De acordo com as regras da UE, os viajantes têm o direito de escolher entre um voucher ou reembolso em dinheiro ou crédito para bilhetes de transporte ou pacotes de viagem cancelados. Embora este direito seja mantido, a Comissão recomenda que os vales  se tornem uma alternativa viável e atraente.

Esses títulos devem ser protegidos contra a insolvência do emissor, ter um período mínimo de 12 meses de validade e ser reembolsáveis ​​após um período máximo de um ano, se não forem utilizados.

Também devem oferecer aos viajantes flexibilidade suficiente, permitir que os passageiros viajem para o mesmo destino e nas mesmas condições de serviço ou que possam reservar um contrato de viagem combinado com o mesmo tipo de serviço ou qualidade equivalente. Também devem poder ser transferíveis para outro viajante.

A Comissão pretende apoiar o setor do turismo:

1. Garantir liquidez às empresas de turismo, particularmente às PME, por meio de:

— Flexibilidade através das diretrizes de auxílio de cada estado membro, permitindo a introdução de sistemas, como o sistema de garantia de vouchers e outros que fornecem liquidez para apoiar as empresas do setor de viagens. Também devem garantir que os pedidos de reembolso causados ​​por esta pandemia sejam atendidos. A Comissão pode aprovar os sistemas de cupões rapidamente, após notificação ao Estado-Membro em causa.

— Financiamento da UE: a UE continua a fornecer liquidez imediata às empresas afetadas pela crise por meio do Coronavirus Response Instrument Initiative, uma iniciativa que gere em conjunto com os estados. Além disso, a Comissão concedeu até 8 biliões de euros em financiamento para 100.000 pequenas empresas afetadas pela crise, através do Fundo Europeu de Investimento.

2. Salvar empregos com € 100 biliões em ajuda financeira através do programa SURE

O programa SURE ajuda os Estados-Membros a cobrir os custos dos planos nacionais de emprego de curto prazo e medidas similares que permitem às empresas proteger os seus empregos.

3. Conectar os cidadãos à oferta turística local, promovendo atrações e turismo locais. A Europa como um destino turístico seguro.

A Comissão trabalha com os Estados-Membros para promover um sistema de vouchers de patrocínio, para que os viajantes possam apoiar os seus hotéis ou restaurantes favoritos. A Comissão também promoverá campanhas de comunicação pan-europeias, apresentando a Europa como o destino turístico número 1.

Para complementar as medidas de curto prazo, a Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros para promover o turismo sustentável, em conformidade com o Acordo Verde Europeu e para incentivar uma transformação digital dos serviços turísticos.

A Comissão também organizará uma convenção de turismo na Europa com instituições, indústrias, regiões e cidades da UE e outras partes interessadas para construir em conjunto um novo ecossistema de turismo europeu sustentável, inovador e resiliente: a “Agenda Europeia para o Turismo 2050”.

Em suma, a Comissão Europeia está a tentar, através deste plano, salvar a temporada de verão o máximo possível. Por esse motivo, recomenda a abertura das fronteiras internas dos 27 estados quando a situação epidemiológica permitir, desde que sejam aplicadas medidas de contenção.

Assim,  estabelecem três fases. O atual (Fase 0) onde as fronteiras estão fechadas. Uma Fase 1 em que países com uma situação semelhante permitirá a livre circulação de pessoas entre eles e uma Fase 2 que significaria a abertura total do Espaço Schengen.

Quanto ao transporte, a UE recomenda o uso de máscaras faciais e que a distância de segurança seja respeitada, apesar de isentar as companhias aéreas de deixar assentos vagos nos aviões.

Por outro lado, a UE recomenda que as companhias aéreas e empresas de turismo, que estão seriamente afetadas por fortes problemas de liquidez, ofereçam cupões ou vouchers de viagem a passageiros cujos voos ou pacotes foram cancelados. Mesmo assim, se o viajante exigir o reembolso,  deverá ser pago.

Por fim, para os hotéis,  pedem para evitar multidões e, portanto, desaconselham a realização de eventos nos próximos meses. Além disso, a distância social mínima deve ser garantida e a reserva de turnos para as refeições ou o uso de instalações comuns, como a piscina ou a academia.